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Legislação

Portaria nº 229, de 25 de outubro de 1988.

PUBLICADA NO D.O.U. DE 31/10/88.
O Ministro de Estado da Agricultura, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 2o, item III e no artigo 15 do Decreto no 73.267, de 06 de dezembro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.823, de 13 de novembro de 1972, RESOLVE:
I - Aprovar a Norma referente à “complementação do Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho”, que com esta baixa.
II - As Normas a que se refere o item anterior, incidirão tão somente sobre as safras do ano de 1989 e seguintes;
III - Revogar a Portaria no 84 de 25 de abril de 1988 e publicada no D.O.U. de maio de 1988.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÍRIS REZENDE MACHADO(Ministro da Agricultura)

COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO.
01- OBJETO:
Esta norma tem por objetivo complementar os padrões de Identidade e Qualidade do vinho.

02-DESCRIÇÃO:
2.1-Definição- Vinho é exclusivamente a bebida resultante da fermentação alcoólica completa ou parcial da uva fresca, esmagada ou não, ou do mosto simples ou virgem, com um conteúdo de álcool adquirido mínimo de 7%(V/V a 20o C.)
2.2-Classes de Vinho- Vinho de Mesa; Vinho Leve; Vinho Fino ou VCP(Vinho de Qualidade Preferencial); Vinho Espumante; Vinho Frisante; Vinho Gaseificado; Vinho Licoroso e Vinho Composto.
2.3-Tipos de Vinho- Vinho Tinto; Vinho Rosado ou Rosé e Vinho Branco.

03- VINHO DE MESA: PADRÕES DE IDENTIDADE.
3.1-Designação-
3.1.1-Vinho de Mesa- É o vinho com graduação alcoólica de 8,6 a 14% em volume, podendo conter 1(uma) atmosfera de pressão a 20o C.
3.1.1.1- Vinho de Mesa de Viníferas- É o vinho elaborado exclusivamente com uvas de variedades Vitis Viníferas.
3.1.1.2.- Vinho de Mesa de Americanas- É o vinho elaborado exclusivamente com uvas de variedades Vitis Americanas e ou híbridas.
3.1.2-Vinho Frisante- É o vinho com graduação alcoólica de 7 a 14% em volume, com um conteúdo de anidrido carbônico de 1,1 até 2 atmosferas de pressão a 20o C., natural ou gaseificado.
3.1.3- Vinho Gaseificado- É o vinho resultante da introdução de anidrido carbônico puro por qualquer processo, devendo apresentar uma graduação alcoólica de 7 a 14% em volume e uma pressão compreendida entre 2,1 e 3,9 atmosferas a 20o C.
3.1.4- Vinhos Espumantes Naturais- São os vinhos nos quais o anidrido carbônico é resultante da fermentação em recipientes fechados e com pressão mínima de 4(quatro) atmosferas a 20º C.
3.1.4.1-Espumante ou Espumoso Natural(Champanha)- É o vinho espumante no qual o anidrido carbônico é resultante de uma segunda fermentação alcoólica do vinho na garrafa(método champenoeise/tradicional) ou em grandes recipientes(método charmat) com uma pressão mínima de 4(quatro) atmosferas a 20º C. e uma graduação alcoólica de 10 a 13% em volume a 20º C.
3.1.4.2- Moscato Espumante ou Moscatel Espumante- É o vinho espumante no qual o anidrido carbônico é resultante da fermentação em recipiente fechado do mosto ou mosto conservado de uva Moscatel ou Moscato, com uma pressão mínima de 4(quatro) atmosferas a 20º C. com graduação alcoólica de 7 a 10% em volume e um remanescente mínimo de açúcar natural de 20 gramas por litro.
3.1.5- Vinho Licoroso- É o vinho com graduação alcoólica natural o adquirida de 14 a 18% em volume sendo permitido uso de álcool etílico, mosto concentrado, caramelo, mistela simples, açúcar e caramelo de uva.
3.1.6- Vinho Composto- É o vinho de graduação alcoólica de 14 a 20% em volume, obtido pela adição ao vinho de macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas, substâncias de origem animal ou mineral, álcool etílico, açúcar, caramelo e mistelas simples. Deverá conter no mínimo 70% de vinho. O vinho composto se classifica em:
3.1.6.1-Vermute- É o vinho composto que contiver Artemisia s§ predominante entre seus componentes aromáticos, com adição de macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas.
3.1.6.2- Quinado- É o vinho composto que contenha Quina(Chinchona ou seus híbridos).
3.1.6.3- Composto com jurubeba- é o vinho composto que contem jurubeba(Solanium paniculatum).
3.1.6.4- Composto com Ferroquina- É o vinho composto que contém citrato de ferro aminiacal e quinino.
3.1.7-Vinhos Finos: São os vinhos com graduação alcoólica de 8,6 a 14% em volume, proveniente exclusivamente de variedades “Vitis Vinífera”, pertencentes ao GRUPO I(Viníferas Nobres) da tabela de preços mínimos da CONAB, elaborados mediante processos tecnológicos adequados que assegurem a qualidade de suas características sensoriais dos grupos.
3.1.8- Vinhos Leves- São os vinhos com graduação alcoólica de 7 a 8,5% em volume, obtido exclusivamente pela fermentação dos açúcares naturais da uva, produzido durante a vindima, na região produtora, podendo ser de Viníferas ou de Americanas ou híbridas, desde que identificadas na rotulagem.
PADRÕES DE IDENTIDADE.
3.2- Ingredientes:
3.2.1-Básicos- Uvas frescas, sãs e maduras.
3.2.2-Opcionais- Sacarose e ou mosto de uva para adoçamento.
3.3- Composição: Os vinhos deverão observar os limites a seguir, fixados:
Máximo Mínimo
Álcool etílico, em graus G.L., a 20o C. 14,0 7,0
Acidez total em meq/l 130,0 55,0
Acidez volátil(corrigida), em meq/l 20,0
Sulfatos totais, em sulfato de potássio, em g/l 1,0
Anidrido Sulfuroso total, em g/l 0,25
Cloretos totais, em cloreto de sódio, em g/l 0,20
Cinzas em g/l, para os Vinhos:
Rosados e Brancos 1,0
Tintos 1,5
Relação álcool em peso-extrato seco reduzido para: Vinhos de mesa de americanas: tintos 4,8
rosados 6,0
brancos 6,5
Vinhos de mesa de variedades Viníferas e ou Vinhos Finos
tintos 5,2
rosados 6,5
brancos 6,7
Álcool metílico, em g/l. 0,35

3.4-Quanto ao teor de açúcares totais, calculado em g/l de glicose:
3.4.1- OS VINHOS, O VINHO LEVE E O VINHO FRISANTE serão designados de:
Nomenclatura Máximo Mínimo
Seco 4,0
Meio-Seco ou Demi-Sec 25,0 4,1
Doce ou Suave. 80,0 25,1
3.4.2- Os vinhos ESPUMANTES OU GASEIFICADOS são classificados de:
Nomenclatura Máximo Mínimo
Nature 03
Extra-brut 08 3,1
Brut 15 8,1
Sec ou Seco 20 15,1
Demi-Sec; Meio-Doce; Meio-Seco 60 20,1
Doce 80 60,1
3.4.3- Os vinhos LICOROSOS são classificados de:
Nomenclatura Máximo Mínimo
Seco ou Dry 20
Doce 80 20,1
3.4.4- Os vinhos COMPOSTOS são classificados de:
Nomenclatura Máximo Mínimo
Seco 40
Meio-Seco, Meio-Doce 80 40,1
Doce 100 80,1

3.5-Critérios de Qualidade:
3.5.1-O vinho não poderá apresentar alterações nas suas características organolépticas normais.
3.5.2-Será proibida a comercialização do vinhos atacados por enoxidases, microorganismos e outros agentes que provoquem turvações e transformações nas suas propriedades biológicas, tais como azedias e outras alterações, exceto para destilação.
3.5.3-O vinho e mosto não poderão apresentar substâncias ou produtos estranhos aos seus constituintes naturais, salvo os previstos nestes padrões.
3.5.4-O rendimento do mosto, em relação à matéria-prima uva, após a separação da borra, não poderá ser superior a 80%.
3.5.6-Será proibido adicionar ao mosto destinado à vinificação, qualquer produto que não conste das respectivas práticas enológicas lícitas.
3.6-Práticas Enológicas Lícitas:
3.6.1-Para Melhorar os Constituintes Naturais do Vinho:
3.6.1.1-Adição de ácido tatárico, metatartárico, cítrico, lático, ascórbico(e seus sais), sórbico(e seus sais), anidrido carbônico, anidrido sulfuroso(e seus sais), carbonato de cálcio, tartarato neutro de potássio e carbonato de potássio.
3.6.1.2-Tratamento pelo frio e calor.
3.6.1.3-Emprego de leveduras, carvão ativo, goma arábica e cinzas.
3.6.1.4-Emprego de nitrogênio anidrido carbônico, para conservação do vinho.
3.6.1.5-Adoçamento com sacarose.
3.6.1.6-Adoçamento com mosto de uva, apenas na zona de produção.
3.6.1.7-Mistura de dois ou mais vinhos provenientes de qualquer safra.
3.6.1.8-Emprego de clarificantes inertes que não transmitam ao vinho sabores ou aromas estranhos e não deixem resíduos tóxicos.
3.6.1.9-O emprego de ferrocianeto de potássio(colagem azul), desde que o estabelecimento possua técnico devidamente qualificado e credenciado pelo Ministério da Agricultura.
3.6.1.9.1-Controle da colagem azul- o estabelecimento que efetuar a colagem azul deverá manter um livro de registro dos tratamentos efetuados com os seguintes dados: nome do técnico responsável por cada tratamento, data do tratamento, volume e identificação do vinho tratado, quantidade de ferrocianeto de potássio utilizada e testes no vinho tratado indicativos da presença de ferro(positivo) e ferrocianeto(negativo).
3.6.2-Para Mosto Somente na Zona de Produção:
3.6.2.1-Emprego de enzimas.
3.6.2.2-Correção com mosto concentrado, álcool vínico e/ou sacarose.
3.6.2.3-Adição de ácidos cítrico, ascórbico, tartárico e lático.
3.6.2.4-Emprego de fosfato, carbonato e bicarbonato de amônia, carbonato de cálcio, anidrido sulfuroso(e seus sais), carbonato, bicarbonato e tartarato neutro de potássio, sulfato de amônia e composto vitamínico.
3.6.2.5-Tratamento pelo frio e calor.
3.6.2.6-Uso de leveduras.
3.6.2.7-Emprego de clarificantes inertes que não transmitam ao mosto sabores e aromas estranhos e não deixem resíduos tóxicos.
3.6.2.8-Uso de carvão ativo.
3.6.3-Para Estabelecimentos com Atividade de Estandarizador:
3.6.3.1- Filtração.
3.6.3.2-Colagem, excluindo-se a azul.
3.6.3.3-Emprego de anidrido sulfuroso, ácido ascórbico, ácido sórbico e seus sais.
3.6.2.4-Pasteurização.
3.6.3.5-Corte de vinhos de procedências diversas.
3.6.3.6-Suavização ou adoçamento dos vinhos, mediante adição de sacarose.

4-VINHO ESPUMANTE - PADRÕES DE IDENTIDADE.
4.1-Designação:
4.1.1-Vinho espumante natural é o vinho cujo anidrido carbônico é resultante unicamente da sua própria fermentação alcoólica natural.
4.1.2-Champanha(champanhe) é o vinho espumante cujo anidrido carbônico seja resultante de uma segunda fermentação alcóolica do vinho, em garrafa ou grande recipiente, com graduação alcoólica de 10(dez) a 13 o G.L.(treze graus Gay Lussac) a 20o C.(vinte graus centígrados) e a pressão mínima de 03(três) atmosferas a 10o C.(dez graus centígrados).
4.1.3-Vinho Moscatel Espumante(Processo Asti) ou Vinho Moscato Espumante é o vinho com graduação alcoólica de 07(sete) a 10o G.L.(dez graus Gay Lussac) a 20o C.(vinte graus Centígrados), resultante de uma única fermentação alcoólica do mosto de uva de variedade Moscatel(Moscato) em garrafa ou autoclave, devendo apresentar a 10o C(dez graus centígrados) uma pressão mínima de 02(duas) atmosferas.
4.1.4-Quanto ao teor de açúcares totais calculados em g/l(gramas por litro) de glicose, o champanha será designado de:
Máximo Mínimo
Bruto(Brut) 15,0
Extra Seco ou Seco 20,0 15,1
Meio Seco ou Meio doce(Demi Sec) 60,0 20,1
Doce 60,1
PADRÕES DE QUALIDADE.
4.2-Ingredientes.
4.2.1-Básicos- Mosto e/ou vinho proveniente de variedades Vitis Vinífera.
4.2.2-Opcionais- Sacarose e/ou mosto de uva para adoçamento; Licor de expedição elaborado unicamente de substâncias naturais.
4.3-Composição- Para o vinho espumante natural a composição é a mesma exigida para o vinho de mesa, excetuando-se a relação “álcool em peso/extrato seco reduzido”.
4.4-Critérios de Qualidade- Serão os mesmos fixados para o vinho de mesa.
4.5-Práticas Enológicas Lícitas.
4.5.1-Será permitido o uso de mosto dessulfitado de uva Moscatel para a elaboração, do Vinho Espumante Natural.
4.5.2-Emprego de nitrogênio na composição isobárica, por ocasião do engarrafamento do vinho espumante natural.
4.5.3-Serão permitidas todas as práticas enológicas previstas para o vinho de mesa, excetuando-se o item 3.5.1.4.

05-VINHO ESPUMANTE GASEIFICADO - PADRÕES DE IDENTIDADE.
5-1- Designação:
5.1.1-Vinho espumante gaseificado é o vinho resultante da introdução de anidrido carbônico puro, por qualquer processo, devendo apresentar graduação alcoólica de 10(dez) a 12,5o G.L.(doze graus e meio Gay Lussac) a 20o C.(vinte graus centígrados) e pressão máxima de 03(três) atmosferas e mínima de 1,6(um e seis décimos) atmosferas a 10o C.(dez graus centígrados).
5.1.2-Quanto ao teor de açúcares totais, calculado em g/l(gramas por litro) de glicose, o vinho espumante gaseificado será designado de:

Máximo Mínimo
Seco 20,0
Meio Doce ou Meio Seco 60,0 20,1
Doce 60,1
PADRÕES DE QUALIDADE.
5.2-Ingredientes-
5.2.1-Básicos- Vinho de Mesa; Anidrido Carbônico Puro.
5.2.2-Opcionais- Sacarose e/ou mostos de uva para adoçamento.
5.3-Composição- Para vinho espumante gaseificado, a composição é a mesma exigida para o vinho de mesa, exceto as características ou constantes analíticas especificamente previstas.
5.4-Critérios de Qualidade- Serão os mesmos fixados para o vinho de mesa.
5.5-Prática Enológica Lícita.
5.5.1-Emprego de anidrido carbônico ou nitrogênio na compensação isobárica por ocasião do engarrafamento dos vinhos espumantes gaseificados.

06-VINHO LICOROSO - PADRÕES DE IDENTIDADE.
6.1-Designação-
6.1.1-Vinho Licoroso é o vinho doce ou seco com graduação alcoólica de 14(quatorze) a 18o dezoito graus Gay Lussac) a 20o C.(vinte graus centígrados), adicionado ou não de álcool etílico potável, mosto concentrado, caramelo e sacarose.
6.1.2-Quanto ao teor de açúcar, calculado em g/l(gramas por litro) de glicose, o vinho licoroso será designado de:
Máximo Mínimo
Seco 20,0
Doce 20,1

PADRÕES DE QUALIDADE.
6.2-Ingredientes-
6.2.1-Básicos- Uvas frescas, sãs, maduras e/ou vinho de mesa.
6.2.2-Opcionais- Álcool etílico potável; Sacarose e/ou mosto concentrado; Caramelo de uva, de açúcar ou de milho.
6.3-Composição- O vinho licoroso deverá observar os limites a seguir fixados:
Máximo Mínimo
Álcool etílico, em graus G.L. a 20o C. 18,0 14,0
Acidez Total, em meq/l 120,0 50,0
Acidez fixa, em meq/l 30,0
Acidez Volátil(corrigida), em meq/l 20,0
Sulfatos totais, em sulfato de potássio em g/l 1,0
Anidrido Sulfuroso Total, em g/l 0,35
Cloretos totais, em cloreto de sódio, em g/l 0,20
Cinzas em g/l para tintos 1,2
para brancos 1,0
Extrato seco reduzido em g/l para tintos 14,0
para brancos e rosados 12,0
Álcool metílico, em g/l. 0,35
6.4-Critérios de Qualidade- Serão os mesmos fixados para o vinho de mesa, exceto o item 3.4.5.
6.5-Práticas Enológicas Lícitas-
6.5.1-No processo de elaboração deste vinho é permitido adicionar, em qualquer momento, em conjunto ou separadamente, qualquer dos seguintes produtos: sacarose, mosto concentrado, mistela, xarope de uva, caramelo e álcool etílico potável, até o máximo de 10%(dez por cento) sobre o volume final do produto.
6.5.2-Coloração do vinho licoroso pelo caramelo de uva, de açúcar ou de milho. Para efeito deste item, considera-se caramelo de uva o mosto de uva cozido com maior grau de caramelização.

07-VINHO COMPOSTO - PADRÕES DE IDENTIDADE.
7.1-Designação- Vinho composto é o vinho aromatizado pela adição de concentrado, macerados, e/ou destilados de plantas amargas ou aromáticas, com graduação alcoólica de 15(quinze) a 20o G.L.(vinte graus Gay Lussac), a 20o C.(vinte graus centígrados).
7.2-Classificação- O vinho composto classifica-se em:
7.2.1-Vermute, o que contiver losna(Artemísia absinthiun, L.) predominantemente entre os seus constituintes aromáticos.
7.2.2-Quinado, o que contiver quina(Chinchona e seus híbridos).
7.2.3-Gemado, o que contiver gema de ovo.
7.2.4-Vinho Composto com jurubeba.
7.2.5-Vinho Composto com ferroquina.
7.2.6-Outros.
7.2.7-Quanto ao teor de açúcar total, calculado em g/l(gramas por litro) de glicose, classificam-se em:
Máximo Mínimo
Seco 40,0
Meio Doce 80,0 40,1
Doce 80,1
PADRÕES DE QUALIDADE.
7.3-Ingredientes:
7.3.1-Básicos- Vinho de Mesa; Álcool etílico potável; Concentrado, macerados e/ou destilados de plantas amargas ou aromáticas.
7.3.2-Opcionais- Sacarose e/ou mosto de uva para adoçamento; Caramelo de uva, de açúcar ou de milho.
7.4-Composição- O Vinho Composto deverá obedecer os limites a seguir fixados:

Máximo Mínimo
Álcool etílico, em graus G.L. a 20o C. 20,0 15,0
Acidez Total, em meq/l - tintos 50,0
Acidez Total em meq/l - brancos e rosados 40,0
Acidez fixa, em meq/l - tintos 40,0
Acidez fixa em meq/l - brancos e rosados 30,0
Acidez Volátil(corrigida), em meq/l 20,0
Sulfatos totais, em sulfato de potássio em g/l 1,0
Anidrido Sulfuroso Total, em g/l 0,35
Cloretos totais, em cloreto de sódio, em g/l 0,20
Extrato seco reduzido em g/l para tintos 12,0
para brancos e rosados 9,0
Álcool metílico, em g/l. 0,35
Cinzas em g/l. 1,0
7.5-Critérios de Qualidade.
7.5.1-Os vinhos considerados “Base” para elaboração do Vinho Composto deverão obedecer as características fixadas para o vinho de mesa.
7.5.2-O vinho composto deverá conter um mínimo de 70% V/V(setenta por cento em volume) de vinho de mesa.
7.5.3-A adição de álcool etílico potável, expressa em álcool anidro, não poderá ser superior a 60%(sessenta por cento) da graduação alcoólica do vinho composto.
7.5.4-O vinho quinado deverá possuir um teor mínimo de 06(seis) e no máximo de 10 mg(dez miligramas) de quinino por 100 ml(cem mililitros) do produto, calculado em sulfato de quinino.
7.6-Práticas Enológicas Lícitas.
7.6.1-Corte entre vinhos e mistela simples, respeitado o mínimo de 70%(setenta por cento) de vinho de mesa.
7.6.2-Refrigeração, filtração, pasteurização e colagem.
7.6.3-Descoramento e desodorização dos vinhos com carvão ativo purificado e isento de substâncias nocivas.
7.6.4-Coloração pela adição de caramelo de uva, de açúcar ou de milho e urzela.

08-ADITIVOS E COADJUVANTES DA TECNOLOGIA DE FABRICAÇÃO.
Poderão ser utilizados os aprovados pêlos presentes padrões e em legislação específica.

09-COADJUVANTES-
9.1-Defensivos Agrícolas- Os resíduos de defensivos remanescentes no vinho só poderão resultar daqueles autorizados na cultura da uva, observados os limites estabelecidos pela legislação específica.

10-HIGIENE-
10.1-Os estabelecimentos que elaboram vinho deverão apresentar as condições higiênicas fixadas nas normas sanitárias em vigor.
10.2-O vinho não poderá conter substâncias tóxicas, elaboradas por microorganismos, em quantidade que possa tornar-se perigosa para a saúde humana.

11-PESOS E MEDIDAS- Será observada a legislação federal específica.

12-ROTULAGEM-
12.1-Deverão ser observadas as normas estabelecidas pelo Decreto no 73.267, de 06 de dezembro de 1973 e a legislação complementar.(veja anexo 1 na página 15)
12.2-Será obrigatório declarar, no rótulo dos vinhos, a designação quanto ao teor de açúcares totais, em dimensões mínimas iguais à metade do maior termo gráfico usado na expressão “Vinho”.
12.3-No rótulo dos vinhos poderá ser declarado o ano da safra desde que esta declaração possa ser comprovada pelo órgão fiscalizador.
12.4-O vinho frisante deverá trazer no rótulo a palavra “Frisante” nas mesmas dimensões da expressão “Vinho”.
12.5-O vinho espumante gaseificado deverá trazer no rótulo a palavra “Gaseificado” na mesma cor e dimensões mínimas iguais à metade do maior termo gráfico usado na expressão “Vinho”.
12.6-O vinho espumante natural poderá trazer no rótulo o método empregado na sua elaboração.
12.7-No rótulo dos vinho somente serão permitidas as indicações de origem geográfica ou de processo tecnológico que correspondam a verdadeira procedência da uva ou do vinho.
12.8-Os vinhos tipo “rosado” ou “bruto” poderão também ser designados de “rose” ou “brut”, respectivamente.

13-AMOSTRAGEM E MÉTODOS DE ANÁLISE-
13.1-Os métodos oficiais de amostragem são os estabelecidos pelo Decreto no 73.267, de 06 de dezembro de 1973.
13.2-Os métodos oficiais de análise são os estabelecidos em Atos Administrativos do Ministério da Agricultura.

14-DISPOSIÇÕES GERAIS-
14.1-É proibida a comercialização de todo e qualquer resíduo resultante da elaboração, conservação e tratamento de vinhos, salvo quando efetuada por estabelecimento vinícola previamente autorizado pelo Ministério da Agricultura.
14.2- As Práticas Enológicas Lícitas previstas na elaboração de vinho, item 3.5 são comuns a todas as classes de vinho, observadas as especificamente previstas para cada classe.
14.3-As dúvidas suscitadas serão resolvidas pelo Secretário Nacional de Defesa Agropecuária(SNDA) do Ministério da Agricultura.

ÍRIS REZENDE MACHADO(Ministro da Agricultura)

 
     
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