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Notícias / Trabalho Temporário no Setor Vitivinícola

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Localizada no sul, a Serra Gaúcha é a pequena Itália do Brasil, que com suas baixas temperaturas propicia o cultivo da uva, produção de vinhos, espumantes e derivados, comercializados nacional e internacionalmente.

Na última década o Setor Vitivinícola vem apresentando crescimento acelerado, em razão da excelente qualidade dos produtos ofertados, gerando impostos e empregos diretos e indiretos, contribuindo de forma significativa na economia da região de maneira que, na época da fabricação do vinho e demais derivados, há uma grande necessidade de trabalhadores no segmento a fim de cumprir a demanda do mercado.

Como conseqüência desse crescimento, as relações mercantis, tornaram-se mais competitivas e complexas, e o direito do trabalho apresenta-se como um instrumento a facilitar a cadeia produtiva de modo que a contratação temporária de trabalhadores está inserida em uma legislação que busca equacionar o binômio trabalho X capital.

Dessa forma, como alternativa para o período de safra, há a possibilidade da contratação de mão-de-obra temporária, eis que se trata de um período pontual, o qual dispensa a contratação por prazo indeterminado, evitando, inclusive, que se crie a expectativa nos trabalhadores acerca do emprego.

O trabalho temporário é uma forma de contratação, que se apresenta como alternativa econômica para as empresas do Setor Vitivinicola, que necessitam de mão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários regulares no período da safra da uva, viabilizando o acréscimo extraordinário de trabalho.

Necessário esclarecer que o contrato de trabalho temporário não se confunde com o trabalho por prazo determinado, eis que este destina-se a suprir uma necessidade transitória de empregados regulares ou em decorrência do acréscimo extraordinário do serviço.
Essa prática, para ser legal, deve ser formalizada com empresas de contrato temporário, legalmente constituídas, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, sob sua responsabilidade, por ela remunerados e assistidos.

Essa alternativa jurídica, apresentada pela Lei 6.019/74 e Decreto 73.841/74, viabiliza o trabalho administrativo da tomadora dos serviços, contribuindo para a rápida adaptação às alterações do mercado e maior flexibilidade na mobilização e desmobilização da força de trabalho necessária.

A validação dessa prática contratual requer a formalização mediante contrato mercantil escrito, entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviços, ressaltando que a empresa tomadora de serviços não mantém vínculo de emprego com o trabalhador temporário, isto porque, o contrato de trabalho é celebrado entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador.

Importante esclarecer que, para a contratação de empresa de prestação de serviços temporários, é obrigatório constar no contrato o motivo justificador da demanda de trabalho temporário e a modalidade de remuneração do trabalho.

Essa alternativa apresentada pela Lei 6.019/74 e Decreto 73.841/74 é uma forma eficaz de viabilizar o trabalho no setor de vitivinicultura nos períodos em que ocorre aumento de produção e a conseqüente demanda excepcional de trabalho.

A contratação de trabalho temporário é prática legal que prevê aos empregados nessa condição, remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora, no entanto, não é possível a contratação direta pela empresa tomadora sob pena de tornar-se nula a contratação nessa modalidade de trabalho, revertendo-se em contrato regular de trabalho por prazo indeterminado.

Diversamente da contratação convencional, a contratação de trabalho temporário, por ser excepcional, possui algumas peculiaridades, dentre as quais a contratação por apenas 90 dias, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período mediante expressa autorização do Ministério do Trabalho.

Em que pese a legislação que regulamenta essa prática seja de 1974, verifica-se que se apresenta como uma alternativa prática e eficaz para suprir uma demanda provisória do Setor Vitivinícola, sobretudo porque é um segmento da economia onde a referida modalidade de contrato é plausível e pode ser praticada nos exatos termos da norma.

Essa prerrogativa jurídica apresenta-se como uma alternativa eficaz, facultando ao segmento Vitivinícola a contratação temporária de mão-de-obra para suprir as demandas sazonais, adequando-se assim, à concorrência nacional e internacional, além de suprir às exigências do mercado.
Patrícia Omizzolo
DUPONT SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

 
     
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